Direito Administrativo

Introdução
Direito Administrativo e outros ramos do Direito
Fontes do Direito Aministrativo
Administração Pública

Introdução
Estado
Teoria da Função Pública
Administração Pública - Conceito
Administração Pública -Governo
Princípios da Administração Pública
Organização da Administração Pública
Princípios Fundamentais da Administração Pública
Quadros Sinóticos do Capítulo
Exercícios de Fixação
Orgãos Públicos

Conceito
Teoria de Orgão Público
Classificação dos Órgãos Públicos
Quadros Sinóticos
Exercícios de Fixação
Serviços Públicos

Introdução
Conceito
Classificação
Formas e Meio de Prestação dos Serviços
Serviço Outorgado
Serviço Delegado
Autorização de Serviço Público
Parceria Público- Privada
Requisitos do Serviço Público
Quadros Sinóticos do Capítulo
Exercícios de Fixação
Poderes da Administração

Introdução
Classificação dos Poderes da Administração
Meios de Atuação
Sanções
Quadros Sinóticos do Capítulo
Exercícios de Fixação
Ato Administrativo

Teoria Geral do Ato Administrativo
Temas Preliminaresos Fundamentais da Administração Pública
Conceito
Requisitos de Validade
Mérito do Ato Administrativo
Perfeito - Validade - Eficácia do Ato Administrativo
O Silêncio no Direito Administrativo
Atributos do Ato Admistrativo
Classificação dos Atos Administrativos
Espécies dos Atos Administrativos
Invalidação dos Atos Administraivos
Convalidação dos Atos Administrativos
Quadros Sinóticos do Capítulo
Exercícios de Fixação
Controle da Administração Pública

Introdução Espécies de Controle
Quadros Sinóticos do Capítulo
Exercícios de Fixação
Regime Jurídico da Licitação

Conceito
Princípios
Objeto da Licitação
Obrigatoriedade
Licitação Dispensada
Licitação Dispensável
Modalidades de Licitação
Pregão
Fases ou Procedimentos da Licitação
Recursos Administrativos
Quadros Sinóticos do Capítulo
Exercícios de Fixação
Contrato Administrativo

Conceitos
Interpretação
Partes no Contrato Administrativo
Características
Peculiaridades
Natureza Jurídica
Formalização do Contrato Administrativo
Cláusulas Contratuais
Garantia do Contrato
Inexecução Contratual
Consequência da Inexecução
Extinção do Contrato
Rescisão do Contratual
Contratos Administrativos em Espécie
Convênios
Consórcios
Quadros Sinóticos do Capítulo
Exercícios de Fixação
Responsabilidade Civil do Estado
Exercícios de Fixação
Bens Públicos

Introdução
Utilização dos Bens Públicos
Alienação dos bens Públicos
Bens Públicos em Espécie
Exercícios de Fixação
Intervenção

Introdução
Fundamentos da Intervenção
Objeto Final
Competência para Legislar
Conceito
Intervenção da Propriedade Privada
Intervenção no Domínio Econômico
Quadros Sinóticos do Capítulo
Exercícios de Fixação
Agentes Públicos

Conceito
Os Poderes e Deveres do Administrador Público
Concurso Público
Prazo de Validade do Concurso
Percentual de Vagas para Pessoas Portadoras de Deficências
Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
Servidores Públicos
Cargo Público
Emprego Público
Função Pública
Definições
Disponibilidade
Provimento de Cargos
Vacância do Cargo
Exoneração e Demissão
Posse e Exercício
Estabilidade
Estágio Probatório
Remuneração
Acumulação de Cargos
Direitos Sociais do Servidor Público Civil
Seguridade Social do Servidor Público
Regras de Transição
Regime Disciplinar
Responsabilidade do Servidor Público
Processo Administrativo
Quadros Sinóticos do Capítulo
Exercícios de Fixação

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Exercícios Complementares
Bibliografia